TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA PASSEIOS FORTALEZA E MÍDIA
A Empresa Passeios Fortaleza, inscrita sob o CNPJ nº 41.158.838/0001-95, com estabelecimento no endereço (Rua Honorino Maia - 725) - Ancuri, CEP (60873185), estabelece o presente Termos e Condições de Uso da plataforma (passeiosfortalezace.com.br), que regem o acesso e uso para Clientes/Usuários, conforme as condições descritas abaixo, devendo ser respeitadas sob pena de implicações da legislação da lei que está em vigor. A Passeios Fortaleza Viagens e Turismo não é só fornecedora de roteiros e pacotes turísticos, também atua na intermediação de seus serviços com outras operadoras no meio turístico, não sendo, portanto, obrigada, direta ou indiretamente, a executar o serviço turístico, tão pouco responsável por qualquer falha na prestação de serviços prestados pelos operadores ou qualquer danos causados por culpa exclusiva do operador turístico. Esse documento informa aos usuários/clientes sobre as obrigações, deveres e responsabilidades que assumem ao acessar/utilizar a plataforma, serviços, divulgação, atendimento ou pacotes de venda de viagem. A página web tem como um dos principais objetivos, proporcionar ao internauta, uma maior comodidade e agilidade, para que assim ao entrar no sistema possam adquirir pacotes, translados ou quaisquer serviços que estão ligados ao turismo, tendo possibilidade de montar o roteiro de acordo com o seu gosto. Leia com atenção nossos termos e compromissos antes de acessar ou usar a página web , pois ao estar acessando implica na concordância integral com o previsto no termo. Ao contratar Serviços Turísticos através de Passeios Fortaleza Viagens e Turismo, você garante que é civilmente capaz; aceita expressamente os Termos e Condições. Todos os materiais contidos nesta plataforma são protegidos pelas leis de direitos autorais e marcas comerciais aplicáveis. Ao fazer uso do site Passeios Fortaleza, você concorda no cumprimento dos termos de serviço, leis e regulamentos aplicáveis, concordando também na responsabilidade pelo cumprimento de todas as leis locais aplicáveis.
Licença de Uso
Está concedida uma licença para todos os usuários baixarem temporariamente uma cópia dos materiais e informações no site Passeios Fortaleza, apenas para visualização temporária e pessoal e não comercial. Por meio desta licença você não pode: Modificação dos materiais (Não será permitida a modificação para fins comerciais ou uso público dos materiais da Passeios Fortaleza), assim como a remoção de qualquer um dos direitos autorais ou Transferência dos materiais para outra pessoa ou que faça o espelho dos materiais em qualquer outro servidor. Após o encerramento do uso desta plataforma "Site Passeios Fortaleza, você deve apagar todos os downloads dos materiais, materiais baixados, seja em formato eletrónico ou impresso.
Garantia dos Materiais
Todos os materiais exibidos nesta plataforma ou outras, podem incluir erros técnicos, tipográficos ou fotográficos. Agência Passeios Fortaleza Viagens e Turismo não garante que qualquer material em seu site seja preciso, completo ou atual. A Passeios Fortaleza pode fazer alterações nos materiais exibidos em seu site a qualquer momento, sem aviso prévio. No entanto, a Agência Passeios Fortaleza Viagens e Turismo não se compromete a atualizar os materiais.
Atualizações de informações
A Passeios Fortaleza pode revisar e atualizar estes termos de serviço desta plataforma a qualquer momento, sem aviso prévio. Ao usar esta plataforma, você concorda em ficar vinculado à versão atual destes termos de serviço.
Hospedagem de Links
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POLÍTICA DE PRIVACIDADE (LGPD)
A sua privacidade é importante para nós. É política da Agência Passeios Fortaleza Viagens e Turismo respeitar a sua privacidade em relação a qualquer informação que possamos coletar no site ou Whats app da Agência Passeios Fortaleza Viagens e Turismo. Solicitamos informações pessoais apenas quando realmente precisamos delas para lhe fornecer um serviço de segurança. Fazemos por meios justos e legais, com o seu conhecimento e consentimento. Também informamos por que estamos coletando e como será usado. Apenas retemos as informações coletadas pelo tempo necessário para fornecer o serviço solicitado. Quando armazenamos dados, os protegemos dentro de meios comercialmente aceitáveis para evitar perdas e roubos, bem como acesso, divulgação, cópia, uso ou modificação não autorizados. Não compartilhamos informações de identificação pessoal publicamente ou com terceiros, exceto quando exigido por lei.
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Nosso compromisso
Os dados pessoais do usuário serão processados de forma lícita, leal e transparente; Os dados pessoais do usuário serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades); Os dados pessoais do usuário serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados (minimização dos dados); Os dados pessoais do usuário serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível (exatidão); Os dados pessoais do usuário serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados (limitação da conservação); Os dados pessoais do usuário serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade).
Direito dos usuários (LGPD)
DIREITO DE CONFIRMAÇÃO E ACESSO: É o direito do usuário de obter do site ou sistema interno a confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;
DIREITO DE RETIFICAÇÃO: É o direito do usuário de obter do site ou sistema interno, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;
DIREITO À ELIMINAÇÃO DOS DADOS (direito ao esquecimento): É o direito do usuário de ter seus dados apagados do site ou sistema interno;
DIREITO À LIMITAÇÃO DO TRATAMENTO DOS DADOS: É o direito do usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando o site ou sistema interno não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários;
DIREITO DE OPOSIÇÃO: É o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing (profiling);
DIREITO DE PORTABILIDADE DOS DADOS: É o direito do usuário de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao site ou sistema interno, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro site.
Dados coletados
Dados de identificação do usuário para realização de cadastro: A utilização, pelo usuário, de determinadas funcionalidades do site dependerá de cadastro, sendo que, nestes casos, os seguintes dados do usuário serão coletados e armazenados:
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- Endereço de e-mail;
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- Número de CPF
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POLÍTICA DE EMBARQUE
Bagagem de Mão
Você pode levar com você uma bagagem de até 5 kg, desde que ela caiba nos compartimentos superiores do ônibus, sem comprometer o espaço, conforto, segurança e higiene dos demais passageiros. Se a sua mala de mão ultrapassar os 5 kg permitidos ou não se adequar ao espaço disponível no compartimento, ela precisará ser despachada no bagageiro.
Dica: prefira mochilas ou malas pequenas. Malas com rodinhas, mesmo sendo compactas, devem ser despachadas no bagageiro por uma questão de segurança.
Atenção: a bagagem de mão é de responsabilidade do passageiro e não é indenizável conforme a Resolução ANTT nº 1432. Por isso, sugerimos manter seus objetos de valor sempre com você, inclusive durante as paradas.
Bagagem no Bagageiro
Cada passageiro tem direito a despachar gratuitamente até 15 kg de bagagem no bagageiro. Veja os detalhes:
- Peso máximo: 30 kg no total
- Dimensões máximas por volume: até 1 metro em qualquer lado
- Volume total: até 300 dm³ (decímetros cúbicos)
Informamos que não será objeto de transporte equipamento de kitesurf, animais domésticos, silvestre ou qualquer outro tipo. Ademais, a prestadora do serviço de transporte expressamente não se responsabiliza por objetos deixados ou esquecidos nos transportes ao longo dos percursos da viagem.
Extravio de objetos e Malas
Entende-se como extravio de objetos e malas o desaparecimento e não localização destes acessórios. Durante as viagens é comum os passageiros levarem malas, mochilas e objetos dentro dos transportes. E estes acessórios necessitam de um cuidado especial durante os trajetos. A Agência Passeios Fortaleza Viagens e Turismo não se responsabiliza por perdas destes acessórios nos pontos de apoio (Barracas e pontos turísticos visitados) ou mesmo deixados dentro dos veículos.
Documentação para embarque
Viajar com nossa agência é simples e prático, mas tem uma regra importante: no momento do embarque, é obrigatório apresentar um documento oficial com foto. Assim, garantimos segurança e identificação correta para todos. Abaixo segue no alguns documentos válidos:
- Carteira de Identidade (RG) versão física ou RG Digital (pelo app oficial do seu Estado)
- CNH com foto impressa ou CNH-e, disponível no app Carteira Digital de Trânsito
- Documento Nacional de Identidade (DNI) somente pelo aplicativo oficial
- Carteira de Identidade Profissional emitida por conselhos de classe (como OAB, CRM, CREA etc.), com fé pública
- Cartão de Identidade funcional expedido por ministérios ou órgãos ligados à Presidência da República (Exército, Marinha, Aeronáutica etc.)
- Registro de Identificação Civil (RIC)
- Passaporte válido
- Certidão de Nascimento apenas para menores de 12 anos
- Cópia autenticada em cartório de qualquer um dos documentos acima
Importante: O documento deve estar em boas condições, legível e permitir a identificação clara do passageiro.
